A guerra dos emboabas:
Em 1709. mineradores paulistas e sertanejos que trabalhavam nas Minas Gerais se indispõem contra forasteiros portugueses e brasileiros, chamados de emboabas (do tupi buabas, aves com penas até os pés, em referência as botas dos forasteiros). Os emboabas chegaram à região atrás do ouro. Como descobridores das minas, os paulistas alegam ter direito preferencial sobre a extração. Sobre o comando de Manuel Nunes Viana, os emboabas atacam Sabará. Cerca de 300 paulistas contra-atacam, mas acabam rendendo-se. O chefe emboaba, Bento do Amaral Coutinho desrespeita o acordo de rendição e, em 1709, mata paulistas no local que se fica conhecido como "CAPÃO DA TRAIÇÃO". Para consolidar seu controle sobre a região, Portugal cria as capitanias de São Paulo e das Minas do Ouro.
Revolta de vila rica:
Também conhecida como revolta de Felipe dos santos, é um movimento de reação à política fiscal de Portugal. Em 1720 as autoridades proíbem a circulação de ouro em pó. O minério passa e ser negociado apenas depois de sair das casas de fundição, sob o controle português.
O ouro é fundido, selado e "quintado" (descontado em 1Kg. De seu peso para pagamento do imposto à coroa). A medida provoca problemas no dia-a-dia da região, que usava o ouro em pó como moeda. Os mineiros de Vila Rica revoltaram-se e foram reprimidos pôr tropas metropolitanas. Felipe dos Santos é enforcado e esquartejado.
Inconfidência mineira:
Revolta contra a dominação colonial ocorrida no final do século XVIII na região de MINAS GERAIS .Na sua maioria, os inconfidentes são membros da elite mineira .Mas quem se destaca no movimento é o soldado do regimento dos Dragões da Minas Gerais Joaquim José da Silva Xavier que entra para a história como principal líder popular da luta pela INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
Conhecido como TIRADENTES, pois era dentista, antes de entrar para o quartel, é um homem de muita determinação. Para alguns historiadores, trata-se de apenas um idealista ingênuo manipulado pela elite que comanda a inconfidência. Sua morte(execução) aconteceu em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro. Sue corpo é esquartejado, e a cabeça é exposta no alto de um poste na praça central de Vila Rica.
Conclusão
O Brasil foi objeto de uso português por muito tempo e por isso, muitos homens que ajudaram a libertar o Brasil de toda essa tirania entraram para a história como heróis
Autoria: Flávio Yassushi Ikeda
terça-feira, 10 de março de 2020
Constituição do Brasil
INTRODUÇÃO
No dia 15 de novembro de 1989, 82 milhões de brasileiros compareceram às urnas para escolher o Presidente da República, pela primeira vez em 29 anos por voto direto e secreto, exercendo assim, o direito que permite aos povos se autogovernarem.
A soberania popular não pode ser praticada sem a Constituição, que sanciona o direito de voto.
Mas nem sempre foi assim: por muitos séculos, os habitantes dos países eram considerados como simples súditos, sem o reconhecimento de direitos e sem nenhuma possibilidade de decidir sobre a vida da coletividade.
O caminho que levou à atual forma de governo constitucional percorreu quase toda a história humana, em uma longa evolução do pensamento político.
Após a deposição de Vargas, os chefes militares entregaram a Presidência da República a José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento histórico, quando as potências democráticas tinham vencido o nazi-fascismo, em clima de confiança nas liberdades democráticas tomava conta do País. Os chefes militares tinham o firme propósito de garantir a realização de eleições presidenciais em todo o País.
Nas eleições para Presidente da República, realizadas em dezembro de 1945, foi eleito general Eurico Gaspar Dutra, candidato do P.S.D. (Partido Social Democrático), apoiado pelo P.T.B. (Partido Trabalhista Brasileiro), partidos de orientação getulista, formados ao final do Estado Novo.
É preciso lembrar que Getúlio teve uma saída honrosa do poder, pois deixou a Presidência, sem abandonar a vida política.
No primeiro ano de Governo do General Dutra, foi eleita a Assembléia Constituinte para elaborar a quarta Constituição da República, que substituiria a Constituição de 1937. Depois de longos debates parlamentares, que se estenderam por mais de sete meses de trabalho legislativo, foi promulgada em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição Brasileira.
Era uma carta francamente liberal democrática. Do seu conteúdo principal, podemos destacar os seguintes tópicos:
- Preservação do regime republicano, federativo e presidencialista;
- Voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados;
- Direito à liberdade de associação de classe, de pensamento e de expressão;
- Direito de greve assegurado aos trabalhadores;
- Preservação das conquistas efetuadas no campo trabalhista;
- Estabelecimento do mandato presidencial para cinco anos (proibindo-se a reeleição). Os deputados teriam mandatos de quatro anos (permitindo reeleição). Os senadores teriam mandatos de oito anos, sendo em número de três para cada Estado da Federação.
PERÍODO DUTRA (1946 - 1951)
O novo presidente tomou posse num clima de euforia pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Mais ainda, o Brasil havia acumulado um volume considerável de divisas durante a Segunda Guerra Mundial, o que aumentava o otimismo reinante quanto às perspectivas da economia nacional.
No entanto, o novo governo adotou como orientação o liberalismo econômico, rejeitando a intervenção do Estado na economia.
SEGUNDO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS (1951 - 1954)
O novo governo de Getúlio Vargas realizou-se no momento em que os países capitalistas se reorganizavam no pós-guerra, porém agora sob a hegemonia dos Estados Unidos. Assim, todo o processo de industrialização da industrialização da economia brasileira, facilitada pela 2ª Guerra Mundial, sofre reveses, pois, através de um imperialismo agressivo, os norte-americanos procuram controlar os mercados do terceiro mundo. Todavia a política econômica de Getúlio era marcadamente nacionalista, chocando-se empréstimos externos que financiaram a continuidade do desenvolvimento econômico, foram cancelados pelo presidente norte-americano. A mais significativa decisão de Vargas no período foi a nacionalização do petróleo, com a criação da Petrobrás, em 1953.
Vargas teve que enfrentar também uma oposição interna, liderada pelo jornalista Carlos Lacerda da U.D.N. Além disso, as pressões externas foram crescendo rapidamente. A luta chega ao auge em meados de 1954, quando Lacerda sofre um atentado e a responsabilidade do mesmo recai sobre Getúlio, que, pressionado pelos acontecimentos se suicida em agosto de 1954.
PERÍODO CAFÉ FILHO (1954 - 1955)
Assumiu a presidência de imediato, o vice-presidente João Café Filho. Essa pausa sem eleições foi considerada necessária pelas Forças Armadas, sob a influência direta de Carlos Lacerda, devido ao clima pesado que pairou sob a nação, principalmente entre os trabalhadores, após o suicídio de Vargas, quando veio a ser descoberta a carta onde ele apontava os seus inimigos e os elementos que entravavam o progresso do Brasil.
Somente a 03 de outubro de 1955 foram realizadas as eleições, vencendo Juscelino Kubitschek e João Goulart, por uma diferença relativamente pequena de votos sobre Juarez Távora, que contava com o apoio de Carlos Lacerda. Por este motivo, a oposição exigiu, ilegalmente, que se procedesse a uma eleição indireta no país, tendo por cobertura uma parte das Forças Armadas que intentavam o impedimento do presidente eleito.
Em meio à agitação, adoeceu Café Filho, que foi substituído por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados a 09 de novembro.
Dois dias após, foi deposto pelo General Henrique Dufles Teixeira Lott, então Ministro da Guerra, que instalou no Governo Neren Ramos, vice-presidente do Senado Federal, onde para defender a Constituição em vigor, Lott o susteve até 31 de janeiro de 1956, quando tomou posse o presidente eleito: Juscelino Kubitschek.
GOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK ( 1956 - 1961)
Nas eleições presidenciais de 1956 foi eleito, novamente pelas forças getulistas, apoiado pelo P.T.B. e P.S.D. Foi marcado seu governo por transformações de grande alcance, sobretudo na área econômica.
Enfatizando o desenvolvimento econômico industrial, estabeleceu, através do “Plano de Metas”, 31 metas, entre as quais: energia, transporte, alimentação, indústria de base, educação e construção da nova capital, Brasília.
Essa política desenvolvimentista do Governo de Juscelino, baseava-se na utilização do Estado como elemento coordenador do desenvolvimento estimulando a entrada de capital estrangeiro, quer na forma de empréstimo, quer na forma de investimento direto. Todo esse processo acarreta alterações significativas na fisionomia econômica do país.
As indústrias se desenvolveram bastante e a economia se diversificou. Contudo, a abertura ao capital estrangeiro, que se tornou a principal alavanca do desenvolvimento industrial, começou a pressionar a economia, no sentido da inflação e acentuou a dependência brasileira com relação às economias dos países industrializados, principalmente os E.U.A.
Para suceder a Juscelino, na presidência da República, foi eleito o ex-governador de São Paulo, Jânio da Silva Quadros e para a Vice-presidência Sr. João Goulart.
GOVERNO DO SR. JÂNIO QUADROS (31.01.1961 a 25.08.1961)
Iniciadas as campanhas eleitorais para a sucessão de Juscelino, sobressaiu-se Jânio Quadros, que, prometendo equilibrar as finanças abaladas do país e acabar com a podridão nos meios políticos, conquistou a confiança do povo em geral, que o elegeu por esmagadora maioria.
Caráter irrequieto, afeito a atitudes desconcertantes e inesperadas, começou a provocar os opositores de sua política, tão logo foi empossado no cargo de Presidente, causando espanto a muitos que lhe tinham absoluta confiança, mas, ainda assim, mantendo a seu favor ata percentagem de seu eleitorado.
Quando em meados de agosto, Jânio Quadros condecorou Ernesto Guevara, de Cuba, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, alastraram-se os clamores de protestos encabeçados por Carlos Lacerda que, valendo-se da televisão, acusou Jânio de um golpe ditatorial.
Na manhã do dia 25, sete meses após a posse, alegando a pressão de “forças ocultas” que lhe negavam as reformas exigidas para melhor governar, Jânio Quadros renunciou ao mandato.
GOVERNO RANIERI MAZZILLI (1961)
Com a renúncia de Jânio Quadros, estando ausente o vice-presidente João Goulart, assumiu o governo, pelo curto prazo de 02 meses, o presidente da Câmara, Dr. Pascoal Ranieri Mazzilli.
Nesse ínterim, pressionada pelos militares, a Câmara aprovou, a 02 de setembro, a “Emenda Parlamentarista”, que restringia os amplos poderes do presidente.
GOVERNO JOÃO GOULART (1961 - 1964)
Retornando ao Brasil, tomou posse João Goulart, tendo como primeiro-ministro, Tancredo Neves, porém, a ameaça de desordens continuava a imperar, através da corrente esquerdista, inclusive os acordos amistosos entre o Ministro do Exterior, San Thiago Dantas e a Rússia, que buscava a infiltração no país, aliando-se ao sindicalismo, para o domínio total do poder político.
A 06 de janeiro de 1963, foi realizado o Plebiscito, restabelecendo-se o sistema presidencialista e, no findar deste mesmo ano, a pressão contra o sistema governamental de Goulart se acentuou. Nos jornais, rádio e televisão, criticavam-se os atos do presidente, responsabilizando-o pelo declínio vertiginoso da economia da nação, devido à galopante inflação e ao exagerado custo de vida. De outro lado, partidários de João Goulart, exigiam modificações radicais, como a reforma agrária, influenciando a tal ponto os trabalhadores rurais, que, em alguns Estados, ocorreram sérios distúrbios com a invasão de propriedades rurais.
Quando, a 13 de março de 1964, foi realizado o comício-monstro no bairro da Luz, onde uma multidão de trabalhadores agitados se agrupou, para ouvir o presidente e seus adeptos, entre governadores, líderes de sindicato e militares no movimento esquerdista, houve a primeira reação, em São Paulo no meio cristão, através da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e, posteriormente, nas Forças Armadas que já se preparavam para derrubar Goulart e anular a ação da esquerda tendo a testa o General Humberto de Alencar Castelo Branco.
A gota d’água que “transbordou o copo”, foi a Assembléia realizada no dia 30 de março, onde através da imagem e som, membros da Polícia Militar, lado a lado com os ministros de Estado e o Presidente da República, engrandeceram as ações esquerdistas e atacaram os oficiais que defenderam a democracia vigente.
Não havia nada mais a esperar: explodiu a Revolução de 31 de março de 1964.
A noite, o Congresso declarava vaga a presidência da República, pois sem condições de resistir ao golpe de força, o Presidente João Goulart foi obrigado a abandonar Brasília no dia 1º de abril de 1964, dirigindo-se para o Rio Grande do Sul.
Na madrugada do dia 02, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, era empossado como presidente em exercício.
No dia 04 de abril, João Goulart iniciava seu exílio no Uruguai. Nomeado para Ministro da Guerra o General Artur da Costa e Silva, no dia 09 deste mesmo mês, ladeado de outros ministros militares, representando o Comando Supremo da Revolução, tornou público o ato Institucional nº 1.
Esse ato atribuía ao Executivo a prerrogativa da cassação de mandatos e direitos políticos.
No dia 10 de abril, foram cassados os direitos políticos de cem brasileiros, entre eles os ex-presidentes Goulart e Jânio Quadros. No dia 11, um Congresso já expurgado elegeu o novo presidente: o General Humberto de Alencar Castelo Branco.
GOVERNO DO MARECHAL CASTELO BRANCO (1964 - 1967)
No decorrer do governo Castelo Branco, iniciado a 15 de abril de 1964, a orientação da política econômica foi traçada pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), administrado pelo Ministro do Planejamento, Roberto Campos. Propunham-se medidas antiinflacionárias e de fortalecimento do capitalismo privado. Essa política logo gerou descontentamento em todo o país.
As discordâncias quanto à política econômico-financeira minavam permanentemente as bases de apoio do Governo. Lacerda denunciou publicamente a atuação de Roberto Campos; Magalhães Pinto queixava-se das concessões para exploração de minérios, oferecidas a empresas estrangeiras. Em contrapartida, crescia a influência dos militares da chamada “linha dura”, favoráveis à manutenção de um regime militar autoritário.
Entre outros aspectos, este grupo radical opunha-se à possibilidade de Lacerda vencer as eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro de 1965.
Multiplicaram-se as pressões sobre o Congresso e o presidente; afinal, contra a vontade de Castelo Branco, seu mandato foi prorrogado até 17 de julho de 1966.
Assim, as eleições de outubro foram apenas para o Congresso e para o governo de alguns Estados.
Não podendo mais esquivar-se às pressões, a 27 de outubro Castelo Branco decretou o Ato Institucional nº 2. Por esse instrumento ficavam extintos os partidos políticos, estabeleciam-se eleições indiretas para a Presidência da República, criavam-se tribunais militares para julgar civis acusados de subversão e eram dados ao Executivo poderes indiscriminados para cassação de direitos e instauração do estado de sítio.
Em fevereiro de 1966, foi decretado novo Ato Institucional, o nº 3, estabelecendo eleições indiretas para Governador. Durante esse ano foi elaborada uma Constituição que praticamente legitimava todas as disposições dos atos institucionais.
Nesse contexto, processava-se a disputa pela sucessão presidencial. A Arena e o MDB, criados por força do AI-2; não tinham qualquer representatividade. O jogo político realizava-se entre os “castelistas” e a “linha dura”.
Como elemento de conciliação surgiu o nome do Marechal Costa e Silva. No início, Castelo Branco foi contrário a essa candidatura, mas acabou cedendo. A 3 de outubro de 1967, o Marechal Artur da Costa e Silva, candidato único, foi eleito Presidente pelo Congresso.
Costa e Silva assumiu com uma nova Constituição, a quinta do período republicano.
CONSTITUIÇÃO DE 1967
O Congresso Nacional reuniu-se extraordinariamente, de 12 a 24 de janeiro de 1967, a fim de discutir, votar e promulgar o projeto da Constituição, apresentado pelo presidente da República. A redação da nova Carta coubera ao ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.
No dia 24 de janeiro de 1967, cumprindo o disposto no Artigo 8º, Ato Institucional nº 4, o Congresso Nacional promulgava, depois de aprovado o projeto, aquela que seria a quinta Constituição Republicana.
Continha, então, 189 artigos incluídos os das Disposições Gerais e Transitórias, e entraria em vigor somente a 15 de março de 1967, data da transmissão do poder ao novo Presidente da República, Marechal Artur da Costa e Silva.
A partir de março de 1967, vários Atos Institucionais e Complementares viriam alterar dispositivos constitucionais, e de tal forma se acentuariam essas modificações que o governo decidiu promover a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, elaborando uma reforma substancial da Constituição.
A emenda nº 1 manteve o esquema da Constituição de 1967, mas na prática, a matéria dos capítulos: “Direitos e garantias individuais e da Ordem econômica e social”, sofreu diferentes restrições em virtude do artigo 182, que manteve em vigor o ato institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e os demais atos posteriormente baixados.
PRESIDÊNCIA DO MARECHAL COSTA E SILVA (1967/1969)
A 15 de março de 1967, tomou posse da Presidência da República, o Marechal Artur da Costa e Silva, em dos líderes da Revolução de 1964. No início de 1969, o Presidente encarregou o Vice-Presidente Pedro Aleixo de coordenar os trabalhos da reforma do texto de 24 de janeiro de 1967.
Devido a uma doença, houve uma reunião onde foi decidido que três ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado.
Apresentado como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional nº 12.
Ficando determinado o real impedimento por motivo de saúde, foi promulgado o AI nº 16.
Enquanto não se realizassem a eleição e a posse do Presidente e Vice; marcadas para as datas de 25 a 30 de outubro de 1969, a chefia do Poder continuaria a ser exercida pelos ministros.
Submetendo o texto já refundido da Constituição com as modificações que julgaram convenientes, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, e que alterava profundamente a redação da Constituição de 24 de janeiro de 1967.
REFORMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967
No mesmo dia da posse do Presidente Garrastazu Médici, entrou em vigor a Emenda nº 1, à Constituição de 1967, promulgado no dia 17 de outubro de 1969, pelos Ministros Militares que respondiam pelo Governo.
De acordo com os seus termos, 58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros, do texto anterior. Alguns de caráter fundamental, como o que estabeleceu a duração de 5 anos para o mandato do Presidente da República.
A Emenda facilitou a criação de partidos políticos; aumentou a possibilidade de intervenções nos Estados e Municípios; determinou que, em vez de vetar as decisões do Congresso Nacional, poderá o Presidente da República pedir seu imediato reexame.
Grande parte da reforma atingiu pontos relativos ao funcionamento e atribuições de órgãos do Poder Legislativo.
CONCLUSÃO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos instituímos um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Foi com isso promulgada, sob a proteção de Deus, a Constituição do Brasil.
Autoria: Silvio Marcos Ferreira
No dia 15 de novembro de 1989, 82 milhões de brasileiros compareceram às urnas para escolher o Presidente da República, pela primeira vez em 29 anos por voto direto e secreto, exercendo assim, o direito que permite aos povos se autogovernarem.
A soberania popular não pode ser praticada sem a Constituição, que sanciona o direito de voto.
Mas nem sempre foi assim: por muitos séculos, os habitantes dos países eram considerados como simples súditos, sem o reconhecimento de direitos e sem nenhuma possibilidade de decidir sobre a vida da coletividade.
O caminho que levou à atual forma de governo constitucional percorreu quase toda a história humana, em uma longa evolução do pensamento político.
Após a deposição de Vargas, os chefes militares entregaram a Presidência da República a José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento histórico, quando as potências democráticas tinham vencido o nazi-fascismo, em clima de confiança nas liberdades democráticas tomava conta do País. Os chefes militares tinham o firme propósito de garantir a realização de eleições presidenciais em todo o País.
Nas eleições para Presidente da República, realizadas em dezembro de 1945, foi eleito general Eurico Gaspar Dutra, candidato do P.S.D. (Partido Social Democrático), apoiado pelo P.T.B. (Partido Trabalhista Brasileiro), partidos de orientação getulista, formados ao final do Estado Novo.
É preciso lembrar que Getúlio teve uma saída honrosa do poder, pois deixou a Presidência, sem abandonar a vida política.
No primeiro ano de Governo do General Dutra, foi eleita a Assembléia Constituinte para elaborar a quarta Constituição da República, que substituiria a Constituição de 1937. Depois de longos debates parlamentares, que se estenderam por mais de sete meses de trabalho legislativo, foi promulgada em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição Brasileira.
Era uma carta francamente liberal democrática. Do seu conteúdo principal, podemos destacar os seguintes tópicos:
- Preservação do regime republicano, federativo e presidencialista;
- Voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados;
- Direito à liberdade de associação de classe, de pensamento e de expressão;
- Direito de greve assegurado aos trabalhadores;
- Preservação das conquistas efetuadas no campo trabalhista;
- Estabelecimento do mandato presidencial para cinco anos (proibindo-se a reeleição). Os deputados teriam mandatos de quatro anos (permitindo reeleição). Os senadores teriam mandatos de oito anos, sendo em número de três para cada Estado da Federação.
PERÍODO DUTRA (1946 - 1951)
O novo presidente tomou posse num clima de euforia pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Mais ainda, o Brasil havia acumulado um volume considerável de divisas durante a Segunda Guerra Mundial, o que aumentava o otimismo reinante quanto às perspectivas da economia nacional.
No entanto, o novo governo adotou como orientação o liberalismo econômico, rejeitando a intervenção do Estado na economia.
SEGUNDO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS (1951 - 1954)
O novo governo de Getúlio Vargas realizou-se no momento em que os países capitalistas se reorganizavam no pós-guerra, porém agora sob a hegemonia dos Estados Unidos. Assim, todo o processo de industrialização da industrialização da economia brasileira, facilitada pela 2ª Guerra Mundial, sofre reveses, pois, através de um imperialismo agressivo, os norte-americanos procuram controlar os mercados do terceiro mundo. Todavia a política econômica de Getúlio era marcadamente nacionalista, chocando-se empréstimos externos que financiaram a continuidade do desenvolvimento econômico, foram cancelados pelo presidente norte-americano. A mais significativa decisão de Vargas no período foi a nacionalização do petróleo, com a criação da Petrobrás, em 1953.
Vargas teve que enfrentar também uma oposição interna, liderada pelo jornalista Carlos Lacerda da U.D.N. Além disso, as pressões externas foram crescendo rapidamente. A luta chega ao auge em meados de 1954, quando Lacerda sofre um atentado e a responsabilidade do mesmo recai sobre Getúlio, que, pressionado pelos acontecimentos se suicida em agosto de 1954.
PERÍODO CAFÉ FILHO (1954 - 1955)
Assumiu a presidência de imediato, o vice-presidente João Café Filho. Essa pausa sem eleições foi considerada necessária pelas Forças Armadas, sob a influência direta de Carlos Lacerda, devido ao clima pesado que pairou sob a nação, principalmente entre os trabalhadores, após o suicídio de Vargas, quando veio a ser descoberta a carta onde ele apontava os seus inimigos e os elementos que entravavam o progresso do Brasil.
Somente a 03 de outubro de 1955 foram realizadas as eleições, vencendo Juscelino Kubitschek e João Goulart, por uma diferença relativamente pequena de votos sobre Juarez Távora, que contava com o apoio de Carlos Lacerda. Por este motivo, a oposição exigiu, ilegalmente, que se procedesse a uma eleição indireta no país, tendo por cobertura uma parte das Forças Armadas que intentavam o impedimento do presidente eleito.
Em meio à agitação, adoeceu Café Filho, que foi substituído por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados a 09 de novembro.
Dois dias após, foi deposto pelo General Henrique Dufles Teixeira Lott, então Ministro da Guerra, que instalou no Governo Neren Ramos, vice-presidente do Senado Federal, onde para defender a Constituição em vigor, Lott o susteve até 31 de janeiro de 1956, quando tomou posse o presidente eleito: Juscelino Kubitschek.
GOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK ( 1956 - 1961)
Nas eleições presidenciais de 1956 foi eleito, novamente pelas forças getulistas, apoiado pelo P.T.B. e P.S.D. Foi marcado seu governo por transformações de grande alcance, sobretudo na área econômica.
Enfatizando o desenvolvimento econômico industrial, estabeleceu, através do “Plano de Metas”, 31 metas, entre as quais: energia, transporte, alimentação, indústria de base, educação e construção da nova capital, Brasília.
Essa política desenvolvimentista do Governo de Juscelino, baseava-se na utilização do Estado como elemento coordenador do desenvolvimento estimulando a entrada de capital estrangeiro, quer na forma de empréstimo, quer na forma de investimento direto. Todo esse processo acarreta alterações significativas na fisionomia econômica do país.
As indústrias se desenvolveram bastante e a economia se diversificou. Contudo, a abertura ao capital estrangeiro, que se tornou a principal alavanca do desenvolvimento industrial, começou a pressionar a economia, no sentido da inflação e acentuou a dependência brasileira com relação às economias dos países industrializados, principalmente os E.U.A.
Para suceder a Juscelino, na presidência da República, foi eleito o ex-governador de São Paulo, Jânio da Silva Quadros e para a Vice-presidência Sr. João Goulart.
GOVERNO DO SR. JÂNIO QUADROS (31.01.1961 a 25.08.1961)
Iniciadas as campanhas eleitorais para a sucessão de Juscelino, sobressaiu-se Jânio Quadros, que, prometendo equilibrar as finanças abaladas do país e acabar com a podridão nos meios políticos, conquistou a confiança do povo em geral, que o elegeu por esmagadora maioria.
Caráter irrequieto, afeito a atitudes desconcertantes e inesperadas, começou a provocar os opositores de sua política, tão logo foi empossado no cargo de Presidente, causando espanto a muitos que lhe tinham absoluta confiança, mas, ainda assim, mantendo a seu favor ata percentagem de seu eleitorado.
Quando em meados de agosto, Jânio Quadros condecorou Ernesto Guevara, de Cuba, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, alastraram-se os clamores de protestos encabeçados por Carlos Lacerda que, valendo-se da televisão, acusou Jânio de um golpe ditatorial.
Na manhã do dia 25, sete meses após a posse, alegando a pressão de “forças ocultas” que lhe negavam as reformas exigidas para melhor governar, Jânio Quadros renunciou ao mandato.
GOVERNO RANIERI MAZZILLI (1961)
Com a renúncia de Jânio Quadros, estando ausente o vice-presidente João Goulart, assumiu o governo, pelo curto prazo de 02 meses, o presidente da Câmara, Dr. Pascoal Ranieri Mazzilli.
Nesse ínterim, pressionada pelos militares, a Câmara aprovou, a 02 de setembro, a “Emenda Parlamentarista”, que restringia os amplos poderes do presidente.
GOVERNO JOÃO GOULART (1961 - 1964)
Retornando ao Brasil, tomou posse João Goulart, tendo como primeiro-ministro, Tancredo Neves, porém, a ameaça de desordens continuava a imperar, através da corrente esquerdista, inclusive os acordos amistosos entre o Ministro do Exterior, San Thiago Dantas e a Rússia, que buscava a infiltração no país, aliando-se ao sindicalismo, para o domínio total do poder político.
A 06 de janeiro de 1963, foi realizado o Plebiscito, restabelecendo-se o sistema presidencialista e, no findar deste mesmo ano, a pressão contra o sistema governamental de Goulart se acentuou. Nos jornais, rádio e televisão, criticavam-se os atos do presidente, responsabilizando-o pelo declínio vertiginoso da economia da nação, devido à galopante inflação e ao exagerado custo de vida. De outro lado, partidários de João Goulart, exigiam modificações radicais, como a reforma agrária, influenciando a tal ponto os trabalhadores rurais, que, em alguns Estados, ocorreram sérios distúrbios com a invasão de propriedades rurais.
Quando, a 13 de março de 1964, foi realizado o comício-monstro no bairro da Luz, onde uma multidão de trabalhadores agitados se agrupou, para ouvir o presidente e seus adeptos, entre governadores, líderes de sindicato e militares no movimento esquerdista, houve a primeira reação, em São Paulo no meio cristão, através da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e, posteriormente, nas Forças Armadas que já se preparavam para derrubar Goulart e anular a ação da esquerda tendo a testa o General Humberto de Alencar Castelo Branco.
A gota d’água que “transbordou o copo”, foi a Assembléia realizada no dia 30 de março, onde através da imagem e som, membros da Polícia Militar, lado a lado com os ministros de Estado e o Presidente da República, engrandeceram as ações esquerdistas e atacaram os oficiais que defenderam a democracia vigente.
Não havia nada mais a esperar: explodiu a Revolução de 31 de março de 1964.
A noite, o Congresso declarava vaga a presidência da República, pois sem condições de resistir ao golpe de força, o Presidente João Goulart foi obrigado a abandonar Brasília no dia 1º de abril de 1964, dirigindo-se para o Rio Grande do Sul.
Na madrugada do dia 02, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, era empossado como presidente em exercício.
No dia 04 de abril, João Goulart iniciava seu exílio no Uruguai. Nomeado para Ministro da Guerra o General Artur da Costa e Silva, no dia 09 deste mesmo mês, ladeado de outros ministros militares, representando o Comando Supremo da Revolução, tornou público o ato Institucional nº 1.
Esse ato atribuía ao Executivo a prerrogativa da cassação de mandatos e direitos políticos.
No dia 10 de abril, foram cassados os direitos políticos de cem brasileiros, entre eles os ex-presidentes Goulart e Jânio Quadros. No dia 11, um Congresso já expurgado elegeu o novo presidente: o General Humberto de Alencar Castelo Branco.
GOVERNO DO MARECHAL CASTELO BRANCO (1964 - 1967)
No decorrer do governo Castelo Branco, iniciado a 15 de abril de 1964, a orientação da política econômica foi traçada pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), administrado pelo Ministro do Planejamento, Roberto Campos. Propunham-se medidas antiinflacionárias e de fortalecimento do capitalismo privado. Essa política logo gerou descontentamento em todo o país.
As discordâncias quanto à política econômico-financeira minavam permanentemente as bases de apoio do Governo. Lacerda denunciou publicamente a atuação de Roberto Campos; Magalhães Pinto queixava-se das concessões para exploração de minérios, oferecidas a empresas estrangeiras. Em contrapartida, crescia a influência dos militares da chamada “linha dura”, favoráveis à manutenção de um regime militar autoritário.
Entre outros aspectos, este grupo radical opunha-se à possibilidade de Lacerda vencer as eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro de 1965.
Multiplicaram-se as pressões sobre o Congresso e o presidente; afinal, contra a vontade de Castelo Branco, seu mandato foi prorrogado até 17 de julho de 1966.
Assim, as eleições de outubro foram apenas para o Congresso e para o governo de alguns Estados.
Não podendo mais esquivar-se às pressões, a 27 de outubro Castelo Branco decretou o Ato Institucional nº 2. Por esse instrumento ficavam extintos os partidos políticos, estabeleciam-se eleições indiretas para a Presidência da República, criavam-se tribunais militares para julgar civis acusados de subversão e eram dados ao Executivo poderes indiscriminados para cassação de direitos e instauração do estado de sítio.
Em fevereiro de 1966, foi decretado novo Ato Institucional, o nº 3, estabelecendo eleições indiretas para Governador. Durante esse ano foi elaborada uma Constituição que praticamente legitimava todas as disposições dos atos institucionais.
Nesse contexto, processava-se a disputa pela sucessão presidencial. A Arena e o MDB, criados por força do AI-2; não tinham qualquer representatividade. O jogo político realizava-se entre os “castelistas” e a “linha dura”.
Como elemento de conciliação surgiu o nome do Marechal Costa e Silva. No início, Castelo Branco foi contrário a essa candidatura, mas acabou cedendo. A 3 de outubro de 1967, o Marechal Artur da Costa e Silva, candidato único, foi eleito Presidente pelo Congresso.
Costa e Silva assumiu com uma nova Constituição, a quinta do período republicano.
CONSTITUIÇÃO DE 1967
O Congresso Nacional reuniu-se extraordinariamente, de 12 a 24 de janeiro de 1967, a fim de discutir, votar e promulgar o projeto da Constituição, apresentado pelo presidente da República. A redação da nova Carta coubera ao ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.
No dia 24 de janeiro de 1967, cumprindo o disposto no Artigo 8º, Ato Institucional nº 4, o Congresso Nacional promulgava, depois de aprovado o projeto, aquela que seria a quinta Constituição Republicana.
Continha, então, 189 artigos incluídos os das Disposições Gerais e Transitórias, e entraria em vigor somente a 15 de março de 1967, data da transmissão do poder ao novo Presidente da República, Marechal Artur da Costa e Silva.
A partir de março de 1967, vários Atos Institucionais e Complementares viriam alterar dispositivos constitucionais, e de tal forma se acentuariam essas modificações que o governo decidiu promover a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, elaborando uma reforma substancial da Constituição.
A emenda nº 1 manteve o esquema da Constituição de 1967, mas na prática, a matéria dos capítulos: “Direitos e garantias individuais e da Ordem econômica e social”, sofreu diferentes restrições em virtude do artigo 182, que manteve em vigor o ato institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e os demais atos posteriormente baixados.
PRESIDÊNCIA DO MARECHAL COSTA E SILVA (1967/1969)
A 15 de março de 1967, tomou posse da Presidência da República, o Marechal Artur da Costa e Silva, em dos líderes da Revolução de 1964. No início de 1969, o Presidente encarregou o Vice-Presidente Pedro Aleixo de coordenar os trabalhos da reforma do texto de 24 de janeiro de 1967.
Devido a uma doença, houve uma reunião onde foi decidido que três ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado.
Apresentado como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional nº 12.
Ficando determinado o real impedimento por motivo de saúde, foi promulgado o AI nº 16.
Enquanto não se realizassem a eleição e a posse do Presidente e Vice; marcadas para as datas de 25 a 30 de outubro de 1969, a chefia do Poder continuaria a ser exercida pelos ministros.
Submetendo o texto já refundido da Constituição com as modificações que julgaram convenientes, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, e que alterava profundamente a redação da Constituição de 24 de janeiro de 1967.
REFORMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967
No mesmo dia da posse do Presidente Garrastazu Médici, entrou em vigor a Emenda nº 1, à Constituição de 1967, promulgado no dia 17 de outubro de 1969, pelos Ministros Militares que respondiam pelo Governo.
De acordo com os seus termos, 58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros, do texto anterior. Alguns de caráter fundamental, como o que estabeleceu a duração de 5 anos para o mandato do Presidente da República.
A Emenda facilitou a criação de partidos políticos; aumentou a possibilidade de intervenções nos Estados e Municípios; determinou que, em vez de vetar as decisões do Congresso Nacional, poderá o Presidente da República pedir seu imediato reexame.
Grande parte da reforma atingiu pontos relativos ao funcionamento e atribuições de órgãos do Poder Legislativo.
CONCLUSÃO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos instituímos um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Foi com isso promulgada, sob a proteção de Deus, a Constituição do Brasil.
Autoria: Silvio Marcos Ferreira
Regência Trina Provisória
A Regência Trina Provisória assumiu o governo brasileiro após a abdicação de D. Pedro I.
Mediante esse tipo de situação, a constituição de 1824 previa que, até o imperador alcançar os dezoitos anos, um parente mais próximo, maior de vinte e cinco anos, teria o direito de assumir o cargo na função de regente. Contudo, não havendo esse parente, o Estado brasileiro acabou assumido por uma regência trina nomeada pela Assembleia Geral, sendo que o mais velho ocupava a condição de presidente.
A partir desse momento, pela primeira vez, personagens políticas do país assumiam o controle direto do governo. Sem tempo hábil para responder à atitude inesperada do imperador, os membros do poder legislativo rapidamente indicaram os senadores José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva para formarem a Regência Trina Provisória.
Depois de empossados, as autoridades dessa primeira regência expulsaram todos os estrangeiros do Exército, extinguiu o exercício Poder Moderador temporariamente e anistiou todos os presos políticos do país. Além disso, os regentes determinaram a reintegração de todos os ministros brasileiros que haviam sido demitidos por D. Pedro I um pouco antes de sua abdicação.
Esse conjunto de medidas procurava suavizar toda a agitação política da época. Com o fim do recesso dos parlamentares, uma nova eleição indireta realizaria a escolha dos membros da chamada Regência Trina Permanente. Já nesse pleito, observamos a formação das principais tendências ou grupos políticos que teriam espaço ao longo de toda a regência.
Por Rainer Sousa
Civilização do açúcar
Antes de ter sido um país identificado com o café, o Brasil assinalou sua presença na economia mundial pela produção de açúcar. Tanto assim que palavras como "melaço" e "mascavo" ou "mascavado", mesmo que transmudadas em formas anglicizadas (molasses, muscovado), logo se tornaram correntes no vocabulário do comércio internacional.
Entende-se por ciclo do açúcar a fase da história do Brasil marcada pela produção de açúcar nos engenhos nordestinos. Começou pouco depois da descoberta e acarretou profundas conseqüências sociológicas e culturais, até o século XVIII. As formas de vida social, política e cultural decorrentes da economia açucareira no Nordeste constituíram matéria de numerosos estudos, depois do livro pioneiro de Gilberto Freire, Casa grande & senzala (1933).
Origens
Durante a Idade Média, as poucas quantidades de açúcar consumidas na Europa procediam do Oriente, de onde é nativa a cana-de-açúcar, sendo o comércio desse artigo monopolizado por Veneza. Em meados do século XV a cana foi introduzida pelos portugueses na ilha da Madeira e pelos espanhóis nas Canárias. Seu cultivo prosperou tanto que o açúcar das novas possessões ibéricas passou a chegar à Europa a preços muito baixos, popularizando o consumo de um produto que até então se limitara às moradias dos ricos, aos hospitais e aos boticários, que o utilizavam apenas como base de preparados farmacêuticos.
Estimulados pelos bons frutos colhidos com a concorrência à república veneziana, os portugueses trouxeram para o Brasil, logo depois da descoberta, as primeiras mudas de cana. Da capitania da qual se originaria São Paulo, a de São Vicente, por onde a planta entrou na colônia e onde se estabeleceram os primitivos engenhos, a cana-de-açúcar se irradiou sem demora por todo o litoral brasileiro.
Implantação dos engenhos
O primeiro engenho de açúcar de que se tem notícia no Brasil foi instalado em São Paulo por volta de 1532. Três anos mais tarde já havia alguns outros funcionando em Pernambuco, onde iriam assumir extraordinária importância. Depois de 1550 começou a produção de açúcar na Bahia, cujos primeiros engenhos foram destruídos pelos índios. Na ilha de Itamaracá PE, em 1565, a produção já era florescente, e na década seguinte foram instalados os primeiros engenhos de Alagoas. Nessa mesma época, grande parte das várzeas e morros pouco a pouco ocupados pela cidade do Rio de Janeiro constituía um vastíssimo canavial que alimentava no mínimo 12 grandes engenhos.
No final do século XVI, o Brasil já se convertera no maior produtor e fornecedor mundial de açúcar, com um artigo de melhor qualidade que o procedente da Índia e uma produção anual estimada em seis mil toneladas, cerca de noventa por cento das quais eram exportadas para Portugal e distribuídas na Europa.
Ao açúcar fabricado no Brasil abriram-se mercados grandemente vantajosos. Sabe-se que antes de 1500 os europeus, em geral, só adoçavam seus alimentos e bebidas com um pouco de mel. Compreende-se assim que, ao revolucionar com o açúcar o sistema europeu de alimentação, o Brasil recém-descoberto tenha assegurado aos portugueses rendimentos mais regulares ou estáveis que as riquezas do Oriente. Também se compreende que a atenção dos portugueses, a princípio concentrada no Oriente, se voltasse para o Brasil. Por isso, as áreas brasileiras mais favoráveis ao cultivo da cana foram, quase de súbito, alteradas em sua configuração e paisagem pela presença de famílias patriarcais, vindas de Portugal com capitais suficientes para se estabelecerem feudalmente.
A escolha do produto tropical não fora casual. Contava a seu favor a experiência dos colonos portugueses com o cultivo da cana e a manufatura do açúcar na Madeira e outras ilhas do litoral africano. Da Madeira, de fato, a produção de açúcar passara ao arquipélago dos Açores, ao de Cabo Verde e à ilha de São Tomé. Essa experiência anterior teve enorme importância para a implantação de engenhos no Brasil, pois familiarizou os portugueses com os problemas técnicos ligados à lavoura da cana e ao fabrico do açúcar, motivando em Portugal, ao mesmo tempo, a invenção e o aperfeiçoamento de mecanismos para os engenhos.
A primeira grande inovação tecnológica na indústria brasileira do açúcar só iria ocorrer nos primeiros anos do século XVII. Nos melhores engenhos, a cana era até então espremida entre dois cilindros horizontais de madeira, movidos a tração animal ou por roda-d’água. Para uma segunda espremedura, com a qual se obtinha mais caldo, usavam-se também pilões, nós e monjolos. O novo tipo de engenho adotado compunha-se de três cilindros verticais muito justos, cabendo ao primeiro, movido por roda-d’água ou almanjarra, fazer girar os outros dois. Em caldeiras e tachos, o caldo era a seguir fervido para engrossar, posto em formas de barro e levado à casa de purgar para ser alvejado. A nova técnica se difundiu por todo o Brasil, com os engenhos mais eficientes substituindo os antigos.
Progressão das lavouras. Foi sobretudo nas zonas de clima quente do litoral do Nordeste e do Recôncavo baiano que os efeitos do plantio da cana se tornaram mais evidentes. Processou-se ali a primeira transformação mais extensiva da paisagem natural, com o desbravamento das matas e sua substituição por grandes canaviais que penetraram ao longo dos vales e subiram pelas encostas dos morros. Os cursos dos rios perenes favoreceram a atuação dos engenhos, como vias de escoamento da produção açucareira até os portos de embarque situados na costa.
Com o incremento da produção, multiplicaram-se os bangüês e as grandes moradias rurais dos senhores da nova riqueza agrária. Para manter essa riqueza, instalou-se uma corrente contínua de transplantação de escravos africanos, alojados nas senzalas, símbolos de uma era tenebrosa da agricultura brasileira.
A princípio, as superfícies cultivadas com cana distribuíam-se em quinhões chamados "partidos", ora obtidos por compra, ora por ocupação desordenada. Plantavam-se ainda as "terras de sobejo", ou as que eram acrescentadas por fraude, nas medições, às áreas legalmente vendidas. Além dos escravos, com o tempo também lavradores livres passaram a trabalhar em terras que pertenciam aos engenhos. Alguns mantinham seus canaviais em áreas arrendadas; outros plantavam não só cana, como ainda pequenas roças de subsistência, constituídas principalmente por milho, mandioca e feijão. Em geral, os lavradores livres serviam-se dos engenhos a que estavam agregados para fazer açúcar, em troca de uma parte da produção. Todos eles formavam, na verdade, uma clientela de importância vital, pois só com o concurso das lavouras subsidiárias ou dependentes muitos engenhos podiam manter-se em atividade ininterrupta durante os meses da safra.
Em sua grande maioria, os que se dedicavam às lavouras de subsistência vegetavam à sombra da tolerância dos senhores de engenho, que desse modo contavam com recursos para o abastecimento de suas próprias famílias. Sobre os vastos conjuntos de agregados os senhores exerciam uma autoridade que variava conforme o sistema de trabalho ou a forma de ocupação da terra. A condição do pessoal dos engenhos, por conseguinte, sujeitava-se a variações jurídicas, econômicas e sociais, escalonadas desde a dos negros escravos até a dos lavradores dos "partidos", que moíam "cana livre". Entre os dois extremos, situavam-se os lavradores livres como pessoas, contudo dependentes da propriedade senhorial das terras, que eram obrigados à moenda e cujas colheitas passaram significativamente a ser rotuladas como "cana cativa".
Aspectos sociológicos: a casa-grande. Com seu complexo esquema de funcionamento, o engenho de açúcar foi a forma de exploração agrária que melhor assumiu, no Brasil colonial, as características básicas da grande lavoura. Isso porque, além dos trabalhos de cultivo do solo, o engenho requeria toda uma série de operações exaustivas, com aparelhamento de obtenção difícil e mão-de-obra abundante.
Com seus vários prédios para moradia e instalações fabris -- a casa da moenda, a das fornalhas, a dos cobres e a de purgar, além de galpões para estocar o produto --, o engenho constituía um pequeno aglomerado humano: um núcleo de população. De início, ocupava apenas uma clareira na floresta, onde se amontoavam as construções de adobe e cal. Com a progressiva expansão das lavouras pelas áreas em torno, a clareira primordial se converteu não raro num esboço de aldeia, mas muitos dados sociológicos básicos já haviam sido definidos naquele mundo fechado sob o poder dos senhores.
A casa-grande, residência do senhor de engenho, assobradada ou térrea e sempre bem imponente, constituía o centro de irradiação de toda a atividade econômica e social da propriedade. A casa-grande se completava com a capela, onde as pessoas da comunidade, aos domingos e dias santificados, reuniam-se para as cerimônias religiosas. Próximo se erguia a senzala, habitação dos escravos, classificados como "peças", que se contavam às centenas nos maiores engenhos. Os rios, vias de escoamento do açúcar, eram também com freqüência as únicas estradas de acesso: por eles vinham as toras que alimentavam as fornalhas do engenho e os gêneros e artigos manufaturados adquiridos alhures, como tecidos e louças, ferramentas e pregos, papel e tinta, barris de vinho ou de azeite.
A casa-grande, a senzala, a capela e as casas destinadas ao fabrico do açúcar definiam o quadrilátero que dava a um típico engenho sua conformação mais comum. Outras construções, em número variável, podiam servir de residência ao capelão, ao mestre de açúcar, aos feitores e aos poucos trabalhadores livres que se ligavam às atividades do engenho por seus ofícios, como barqueiros, carpinteiros, pedreiros, carreiros ou calafates.
Na maior parte do território brasileiro, ao que parece, predominaram os pequenos engenhos, com reduzido número de escravos e movidos pela força animal. Contudo, no final do século XVIII considerava-se indispensável um mínimo de quarenta escravos para que um engenho pudesse moer "redondamente" durante as 24 horas do dia. Na mesma época, grandes engenhos da capitania do Rio de Janeiro mantinham sob a chibata várias centenas de escravos, como o da Ordem de São Bento, que chegou a ter 432.
Autoria: Julieth
Entende-se por ciclo do açúcar a fase da história do Brasil marcada pela produção de açúcar nos engenhos nordestinos. Começou pouco depois da descoberta e acarretou profundas conseqüências sociológicas e culturais, até o século XVIII. As formas de vida social, política e cultural decorrentes da economia açucareira no Nordeste constituíram matéria de numerosos estudos, depois do livro pioneiro de Gilberto Freire, Casa grande & senzala (1933).
Origens
Durante a Idade Média, as poucas quantidades de açúcar consumidas na Europa procediam do Oriente, de onde é nativa a cana-de-açúcar, sendo o comércio desse artigo monopolizado por Veneza. Em meados do século XV a cana foi introduzida pelos portugueses na ilha da Madeira e pelos espanhóis nas Canárias. Seu cultivo prosperou tanto que o açúcar das novas possessões ibéricas passou a chegar à Europa a preços muito baixos, popularizando o consumo de um produto que até então se limitara às moradias dos ricos, aos hospitais e aos boticários, que o utilizavam apenas como base de preparados farmacêuticos.
Estimulados pelos bons frutos colhidos com a concorrência à república veneziana, os portugueses trouxeram para o Brasil, logo depois da descoberta, as primeiras mudas de cana. Da capitania da qual se originaria São Paulo, a de São Vicente, por onde a planta entrou na colônia e onde se estabeleceram os primitivos engenhos, a cana-de-açúcar se irradiou sem demora por todo o litoral brasileiro.
Implantação dos engenhos
O primeiro engenho de açúcar de que se tem notícia no Brasil foi instalado em São Paulo por volta de 1532. Três anos mais tarde já havia alguns outros funcionando em Pernambuco, onde iriam assumir extraordinária importância. Depois de 1550 começou a produção de açúcar na Bahia, cujos primeiros engenhos foram destruídos pelos índios. Na ilha de Itamaracá PE, em 1565, a produção já era florescente, e na década seguinte foram instalados os primeiros engenhos de Alagoas. Nessa mesma época, grande parte das várzeas e morros pouco a pouco ocupados pela cidade do Rio de Janeiro constituía um vastíssimo canavial que alimentava no mínimo 12 grandes engenhos.
No final do século XVI, o Brasil já se convertera no maior produtor e fornecedor mundial de açúcar, com um artigo de melhor qualidade que o procedente da Índia e uma produção anual estimada em seis mil toneladas, cerca de noventa por cento das quais eram exportadas para Portugal e distribuídas na Europa.
Ao açúcar fabricado no Brasil abriram-se mercados grandemente vantajosos. Sabe-se que antes de 1500 os europeus, em geral, só adoçavam seus alimentos e bebidas com um pouco de mel. Compreende-se assim que, ao revolucionar com o açúcar o sistema europeu de alimentação, o Brasil recém-descoberto tenha assegurado aos portugueses rendimentos mais regulares ou estáveis que as riquezas do Oriente. Também se compreende que a atenção dos portugueses, a princípio concentrada no Oriente, se voltasse para o Brasil. Por isso, as áreas brasileiras mais favoráveis ao cultivo da cana foram, quase de súbito, alteradas em sua configuração e paisagem pela presença de famílias patriarcais, vindas de Portugal com capitais suficientes para se estabelecerem feudalmente.
A escolha do produto tropical não fora casual. Contava a seu favor a experiência dos colonos portugueses com o cultivo da cana e a manufatura do açúcar na Madeira e outras ilhas do litoral africano. Da Madeira, de fato, a produção de açúcar passara ao arquipélago dos Açores, ao de Cabo Verde e à ilha de São Tomé. Essa experiência anterior teve enorme importância para a implantação de engenhos no Brasil, pois familiarizou os portugueses com os problemas técnicos ligados à lavoura da cana e ao fabrico do açúcar, motivando em Portugal, ao mesmo tempo, a invenção e o aperfeiçoamento de mecanismos para os engenhos.
A primeira grande inovação tecnológica na indústria brasileira do açúcar só iria ocorrer nos primeiros anos do século XVII. Nos melhores engenhos, a cana era até então espremida entre dois cilindros horizontais de madeira, movidos a tração animal ou por roda-d’água. Para uma segunda espremedura, com a qual se obtinha mais caldo, usavam-se também pilões, nós e monjolos. O novo tipo de engenho adotado compunha-se de três cilindros verticais muito justos, cabendo ao primeiro, movido por roda-d’água ou almanjarra, fazer girar os outros dois. Em caldeiras e tachos, o caldo era a seguir fervido para engrossar, posto em formas de barro e levado à casa de purgar para ser alvejado. A nova técnica se difundiu por todo o Brasil, com os engenhos mais eficientes substituindo os antigos.
Progressão das lavouras. Foi sobretudo nas zonas de clima quente do litoral do Nordeste e do Recôncavo baiano que os efeitos do plantio da cana se tornaram mais evidentes. Processou-se ali a primeira transformação mais extensiva da paisagem natural, com o desbravamento das matas e sua substituição por grandes canaviais que penetraram ao longo dos vales e subiram pelas encostas dos morros. Os cursos dos rios perenes favoreceram a atuação dos engenhos, como vias de escoamento da produção açucareira até os portos de embarque situados na costa.
Com o incremento da produção, multiplicaram-se os bangüês e as grandes moradias rurais dos senhores da nova riqueza agrária. Para manter essa riqueza, instalou-se uma corrente contínua de transplantação de escravos africanos, alojados nas senzalas, símbolos de uma era tenebrosa da agricultura brasileira.
A princípio, as superfícies cultivadas com cana distribuíam-se em quinhões chamados "partidos", ora obtidos por compra, ora por ocupação desordenada. Plantavam-se ainda as "terras de sobejo", ou as que eram acrescentadas por fraude, nas medições, às áreas legalmente vendidas. Além dos escravos, com o tempo também lavradores livres passaram a trabalhar em terras que pertenciam aos engenhos. Alguns mantinham seus canaviais em áreas arrendadas; outros plantavam não só cana, como ainda pequenas roças de subsistência, constituídas principalmente por milho, mandioca e feijão. Em geral, os lavradores livres serviam-se dos engenhos a que estavam agregados para fazer açúcar, em troca de uma parte da produção. Todos eles formavam, na verdade, uma clientela de importância vital, pois só com o concurso das lavouras subsidiárias ou dependentes muitos engenhos podiam manter-se em atividade ininterrupta durante os meses da safra.
Em sua grande maioria, os que se dedicavam às lavouras de subsistência vegetavam à sombra da tolerância dos senhores de engenho, que desse modo contavam com recursos para o abastecimento de suas próprias famílias. Sobre os vastos conjuntos de agregados os senhores exerciam uma autoridade que variava conforme o sistema de trabalho ou a forma de ocupação da terra. A condição do pessoal dos engenhos, por conseguinte, sujeitava-se a variações jurídicas, econômicas e sociais, escalonadas desde a dos negros escravos até a dos lavradores dos "partidos", que moíam "cana livre". Entre os dois extremos, situavam-se os lavradores livres como pessoas, contudo dependentes da propriedade senhorial das terras, que eram obrigados à moenda e cujas colheitas passaram significativamente a ser rotuladas como "cana cativa".
Aspectos sociológicos: a casa-grande. Com seu complexo esquema de funcionamento, o engenho de açúcar foi a forma de exploração agrária que melhor assumiu, no Brasil colonial, as características básicas da grande lavoura. Isso porque, além dos trabalhos de cultivo do solo, o engenho requeria toda uma série de operações exaustivas, com aparelhamento de obtenção difícil e mão-de-obra abundante.
Com seus vários prédios para moradia e instalações fabris -- a casa da moenda, a das fornalhas, a dos cobres e a de purgar, além de galpões para estocar o produto --, o engenho constituía um pequeno aglomerado humano: um núcleo de população. De início, ocupava apenas uma clareira na floresta, onde se amontoavam as construções de adobe e cal. Com a progressiva expansão das lavouras pelas áreas em torno, a clareira primordial se converteu não raro num esboço de aldeia, mas muitos dados sociológicos básicos já haviam sido definidos naquele mundo fechado sob o poder dos senhores.
A casa-grande, residência do senhor de engenho, assobradada ou térrea e sempre bem imponente, constituía o centro de irradiação de toda a atividade econômica e social da propriedade. A casa-grande se completava com a capela, onde as pessoas da comunidade, aos domingos e dias santificados, reuniam-se para as cerimônias religiosas. Próximo se erguia a senzala, habitação dos escravos, classificados como "peças", que se contavam às centenas nos maiores engenhos. Os rios, vias de escoamento do açúcar, eram também com freqüência as únicas estradas de acesso: por eles vinham as toras que alimentavam as fornalhas do engenho e os gêneros e artigos manufaturados adquiridos alhures, como tecidos e louças, ferramentas e pregos, papel e tinta, barris de vinho ou de azeite.
A casa-grande, a senzala, a capela e as casas destinadas ao fabrico do açúcar definiam o quadrilátero que dava a um típico engenho sua conformação mais comum. Outras construções, em número variável, podiam servir de residência ao capelão, ao mestre de açúcar, aos feitores e aos poucos trabalhadores livres que se ligavam às atividades do engenho por seus ofícios, como barqueiros, carpinteiros, pedreiros, carreiros ou calafates.
Na maior parte do território brasileiro, ao que parece, predominaram os pequenos engenhos, com reduzido número de escravos e movidos pela força animal. Contudo, no final do século XVIII considerava-se indispensável um mínimo de quarenta escravos para que um engenho pudesse moer "redondamente" durante as 24 horas do dia. Na mesma época, grandes engenhos da capitania do Rio de Janeiro mantinham sob a chibata várias centenas de escravos, como o da Ordem de São Bento, que chegou a ter 432.
Autoria: Julieth
Constituição de 1891
Com a Proclamação da República deixou de vigorar a Constituição de 1824.
Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil. O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. Por decreto de 22/06/1890, aprovou-se o projeto; com ligeiras modificações nele introduzidas, foi, em novembro, apresentada ao Congresso Constituinte, este, instalado sob a presidência de Prudente de Moraes em 15/11/1890, em 24/02/1891 promulgou a 1ª Constituição da República.
Era uma Constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. Constituía-se o Brasil numa federação de 20 Estados, aos quais se concedia ampla autonomia, econômica e administrativa; estes eram governados por um presidente eleito diretamente pelo povo, com um mandato de 4 anos. O Presidente da República, eleito diretamente pelo povo (sufrágio universal), governava durante um quatriênio, constituindo o Poder Executivo. Os membros do Congresso Nacional, órgão do poder Legislativo, composto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, eram também eleitos diretamente pelo povo, os deputados para um período de 4, e, os Senadores, para um período de 9 anos. O supremo Tribunal Federal era o órgão superior do Poder Judiciário. Consagrava-se ampla liberdade individual, política e econômica, e tornava-se o estado sem religião oficial.
Principais características da Constituição de 1891
- a adoção da democracia e da forma republicana de governo (República Federativa, sob o nome República dos Estados Unidos do Brasil – reflexo da influência norte-americana);
- a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);
- o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;
- o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;
- o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;
- a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino(os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;
- a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);
- ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);
- aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente;
- a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte.
Autoria: Renato Aquino Záchia
Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil. O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. Por decreto de 22/06/1890, aprovou-se o projeto; com ligeiras modificações nele introduzidas, foi, em novembro, apresentada ao Congresso Constituinte, este, instalado sob a presidência de Prudente de Moraes em 15/11/1890, em 24/02/1891 promulgou a 1ª Constituição da República.
Era uma Constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. Constituía-se o Brasil numa federação de 20 Estados, aos quais se concedia ampla autonomia, econômica e administrativa; estes eram governados por um presidente eleito diretamente pelo povo, com um mandato de 4 anos. O Presidente da República, eleito diretamente pelo povo (sufrágio universal), governava durante um quatriênio, constituindo o Poder Executivo. Os membros do Congresso Nacional, órgão do poder Legislativo, composto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, eram também eleitos diretamente pelo povo, os deputados para um período de 4, e, os Senadores, para um período de 9 anos. O supremo Tribunal Federal era o órgão superior do Poder Judiciário. Consagrava-se ampla liberdade individual, política e econômica, e tornava-se o estado sem religião oficial.
Principais características da Constituição de 1891
- a adoção da democracia e da forma republicana de governo (República Federativa, sob o nome República dos Estados Unidos do Brasil – reflexo da influência norte-americana);
- a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);
- o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;
- o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;
- o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;
- a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino(os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;
- a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);
- ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);
- aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente;
- a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte.
Autoria: Renato Aquino Záchia
Constituição de 1824
Características da constituição de 1824
A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador.
Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.
Os quatro poderes, quanto à organização e funcionamento, estavam distribuídos da seguinte maneira:
• Executivo: era exercido pelo Imperador e seus ministros, por ele nomeados e demitidos. Cabia a este poder a indicação dos presidentes de província, que, por sua vez escolhiam os membros dos conselhos provinciais.
• Legislativo: era representado e exercido pela Assembléia Geral, composta por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária (por 4 anos), e o Senado vitalício, cujos membros eram escolhidos e nomeados pelo Imperador a partir de uma lista tríplice.• Judiciário: estava a cargo de magistrados e juízes e o órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.
• Moderador: de uso exclusivo e pessoal do Imperador, era um superpoder que lhe garantia a intervenção nos outros três poderes. Através dele, nomeavam-se os senadores, juízes, magistrados e dissolvia-se a Câmara dos Deputados. O seu órgão de assessoria era o Conselho de Estado, cujos conselheiros também eram nomeados pelo Imperador, em caráter vitalício. Com isso, instalava-se no Brasil um Estado Unitário, cuja marca principal era a excessiva centralização de todas as decisões políticas e administrativas.
A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador.
Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.
Os quatro poderes, quanto à organização e funcionamento, estavam distribuídos da seguinte maneira:
• Executivo: era exercido pelo Imperador e seus ministros, por ele nomeados e demitidos. Cabia a este poder a indicação dos presidentes de província, que, por sua vez escolhiam os membros dos conselhos provinciais.
• Legislativo: era representado e exercido pela Assembléia Geral, composta por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária (por 4 anos), e o Senado vitalício, cujos membros eram escolhidos e nomeados pelo Imperador a partir de uma lista tríplice.• Judiciário: estava a cargo de magistrados e juízes e o órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.
• Moderador: de uso exclusivo e pessoal do Imperador, era um superpoder que lhe garantia a intervenção nos outros três poderes. Através dele, nomeavam-se os senadores, juízes, magistrados e dissolvia-se a Câmara dos Deputados. O seu órgão de assessoria era o Conselho de Estado, cujos conselheiros também eram nomeados pelo Imperador, em caráter vitalício. Com isso, instalava-se no Brasil um Estado Unitário, cuja marca principal era a excessiva centralização de todas as decisões políticas e administrativas.
Constituição de 1934
Percebendo a força do apelo constitucionalista, Vargas decidiu acelerar o processo de redemocratização, instituindo, em 1933, um Código Eleitoral que introduzia o voto secreto, o voto feminino e a justiça eleitoral, além dos deputados classistas, isto é, eleitos pelos sindicatos. Nessas condições, foram realizadas as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, aprovando-se uma nova Constituição em julho do ano seguinte.
A nova Constituição pouco divergia da anterior, de 1891. “É uma Constituição de uma sociedade de proprietários visando ao seu domínio sobre os não-proprietários. Em suma, uma Constituição burguesa liberal que não toca no problema da terra porque é precisamente na posse dela que se baseia o seu domínio” (Leôncio Basbaum).
São características da Constituição de 1934:
1- a manuteção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, embora o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;
2 – separação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral criado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;
3 – criação do Tribunal do Trabalho e legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;
4-possibilidade de nacionalização de empresas estrangeiras e do estabelecimento do monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
5-disposições transitórias determinando que o primeiro presidente da República seria eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte.
No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente constitucional do Brasil. Iniciava-se a Segunda etapa do governo.
A Constituição de 1934 e os Direitos Culturais
Também cuidou a Constituição de 1934 dos direitos culturais, sufragando os seguintes princípios, dentre outros:
A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos
A Revolução Constitucionalista de 1932 e a voz dos que se levantaram contra a prepotência precipitaram a convocação da Assembléia Constituinte, em 1933.
Vencidos no embate das armas os paulistas foram historicamente vencedores. Graças a sua resistência. o arbítrio de 193o teve de ceder.
Antecipando os trabalhos da Constituinte, um projeto de Constituição foi elaborado por uma Comissão que veio a ficar conhecida com comissãodo Itamarati.
Recebeu esse nome, como fruto do uso, porque se reunia ao Palácio do Itamarati.
A Comissão do Itamarati foi nomeada pelo Governo Provisório. Dela faziam parte figuras destacadas do mundo político e jurídico do pais como Afrânio MeIo
Franco, Carlos Maximiliano, José Américo de Almeida, Temístocles Cavalcanti e João Mangabeira. Este último exerceu um singular papel de vanguarda advogando, na Comissão do Itamarati, as teses mais avançadas para sua época.
O anteprojeto constitucional foi bastante discutido no interior da Assembléia Constituinte. For criada uma Comissão Constitucional. Nomearam-se relatores parciais que se encarregaram de estudar os diversos capítulos do anteprojeto elaborado pela Comissão do Itamarati. Foi escolhida uma Comissão de
Revisão, para dar acabamentos ao texto, antes que fosse votado pela Assembléia Constituinte.
A participação popular foi, entretanto, bastante reduzida. Um dos motivos dessa carência de participação foi a censura à imprensa. Esta vigorou durante todo o período de funcionamento da Constituinte.
Apesar dessa censura extremamente deplorável, a Constituição de 1934 restabeleceu as franquias liberais, suprimidas pelo período autoritário que se seguiu à Revolução de 1930. As franquias foram mesmo ampliadas.
Franquias liberais da Constituição de 1934
A Constituição de 1934:
A nova Constituição pouco divergia da anterior, de 1891. “É uma Constituição de uma sociedade de proprietários visando ao seu domínio sobre os não-proprietários. Em suma, uma Constituição burguesa liberal que não toca no problema da terra porque é precisamente na posse dela que se baseia o seu domínio” (Leôncio Basbaum).
São características da Constituição de 1934:
1- a manuteção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, embora o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;
2 – separação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral criado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;
3 – criação do Tribunal do Trabalho e legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;
4-possibilidade de nacionalização de empresas estrangeiras e do estabelecimento do monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
5-disposições transitórias determinando que o primeiro presidente da República seria eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte.
No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente constitucional do Brasil. Iniciava-se a Segunda etapa do governo.
A Constituição de 1934 e os Direitos Culturais
Também cuidou a Constituição de 1934 dos direitos culturais, sufragando os seguintes princípios, dentre outros:
- direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse, num espírito brasileiro, a consciência da solidariedade humana;
- obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e tendência à gratuidade do ensino ulterior ao primário;
- ensino religioso facultativo, respeitada a confissão do aluno;
- liberdade de ensino e garantia da cátedra.
A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos
A Revolução Constitucionalista de 1932 e a voz dos que se levantaram contra a prepotência precipitaram a convocação da Assembléia Constituinte, em 1933.
Vencidos no embate das armas os paulistas foram historicamente vencedores. Graças a sua resistência. o arbítrio de 193o teve de ceder.
Antecipando os trabalhos da Constituinte, um projeto de Constituição foi elaborado por uma Comissão que veio a ficar conhecida com comissãodo Itamarati.
Recebeu esse nome, como fruto do uso, porque se reunia ao Palácio do Itamarati.
A Comissão do Itamarati foi nomeada pelo Governo Provisório. Dela faziam parte figuras destacadas do mundo político e jurídico do pais como Afrânio MeIo
Franco, Carlos Maximiliano, José Américo de Almeida, Temístocles Cavalcanti e João Mangabeira. Este último exerceu um singular papel de vanguarda advogando, na Comissão do Itamarati, as teses mais avançadas para sua época.
O anteprojeto constitucional foi bastante discutido no interior da Assembléia Constituinte. For criada uma Comissão Constitucional. Nomearam-se relatores parciais que se encarregaram de estudar os diversos capítulos do anteprojeto elaborado pela Comissão do Itamarati. Foi escolhida uma Comissão de
Revisão, para dar acabamentos ao texto, antes que fosse votado pela Assembléia Constituinte.
A participação popular foi, entretanto, bastante reduzida. Um dos motivos dessa carência de participação foi a censura à imprensa. Esta vigorou durante todo o período de funcionamento da Constituinte.
Apesar dessa censura extremamente deplorável, a Constituição de 1934 restabeleceu as franquias liberais, suprimidas pelo período autoritário que se seguiu à Revolução de 1930. As franquias foram mesmo ampliadas.
Franquias liberais da Constituição de 1934
A Constituição de 1934:
- determinou que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
- explicitou o principio da igualdade perante a lei, estatuindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas;
- permitiu a aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;
- instituiu a obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse. se ilegal. promovendo a responsabilidade da autoridade co-autora;
- manteve o habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e instituiu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifesta incute inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;
- vedou a pena de caráter perpétuo;
- proibiu a prisão por dividas, multas ou custas;
- impediu a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
- criou a assistência judiciária para os necessitados;
- determinou ás autoridades a expedição de certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;
- isentou de imposto o escritor, o jornalista e o professor;
- atribuiu a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios.
Ciclo do Pau-brasil
Por quase meio século depois do descobrimento, a "árvore de tinturaria" foi o único interesse português no Brasil. A existência do Pau-Brasil despertou de imediato os exploradores e a localização das árvores, bastante acessíveis no litoral, dispensavam perigosas expedições ao interior.
Não demorou muito para a primeira riqueza do país chegar perto da extinção. A exploração aliada à ocupação do litoral colocou em risco a existência do Pau-Brasil.
A madeira tinha mercado certo na Europa onde era muito apreciada como tintura para tecidos. Portugal começou a usar a tintura no século XV mas, desde o século IX, os árabes já comercializavam o chamado "pau de tinta" vindo da Índia.
A extração da madeira brasileira foi arrendada a negociantes de Lisboa. Em 1502, um consórcio privado começou a explorar pau-brasil e escravizar índios. A Coroa recebia percentuais crescentes sobre o total arrendado e os negociantes obrigavam-se a continuar explorando o litoral, construindo e guarnecendo a fortaleza.
A segunda expedição de reconhecimento das novas terras retornou a Portugal em 1503 com uma carga de pau-brasil e escravos índios. A terceira expedição (1503-1504), da qual participou Américo Vespúcio, construiu uma fortaleza no porto hoje conhecido como Cabo Frio(RJ), de onde era feito o chamado resgate (carregamento) da madeira por navios europeus. Mais tarde surgiram pontos de resgate também em Pernambuco e na Baia de Todos os Santos (BA).
As árvores eram cortadas por índios e os exploradores chegaram a carregar 20 mil toras de pau-brasil só da feitoria de Cabo Frio. Esta intensa atividade de exploração não formou núcleos de povoamento mas foi registrada na documentação portuguesa e nas obras de artistas que retrataram os primeiros anos do Brasil.
Em 1832, com a notícia das primeiras descobertas de corantes artificiais, o mercado do pau-brasil para tintura começou a diminuir até1875 quando D. Pedro II extinguiu o imposto especial cobrado sobre a exportação do pau-brasil que passou a receber a mesma taxação das outras madeiras.
No entanto, uma nova etapa de exploração já estava iniciada. Em 1780, um artesão francês mudou a curvatura dos arcos de violino em busca de uma sonoridade mais limpa e descobriu que a densidade da madeira de pau-brasil dá o timbre perfeito, obsessão e busca de muitos músicos. Hoje as grandes orquestras sinfônicas só utilizam pau-brasil na feitura dos arcos de seus violinos e violoncelos dando preferência ao "pernambucowood" e a madeiras cujas árvores de origem tenham mais de 150 anos de idade.
Autoria: Sandra Sinari
Não demorou muito para a primeira riqueza do país chegar perto da extinção. A exploração aliada à ocupação do litoral colocou em risco a existência do Pau-Brasil.
A madeira tinha mercado certo na Europa onde era muito apreciada como tintura para tecidos. Portugal começou a usar a tintura no século XV mas, desde o século IX, os árabes já comercializavam o chamado "pau de tinta" vindo da Índia.
A extração da madeira brasileira foi arrendada a negociantes de Lisboa. Em 1502, um consórcio privado começou a explorar pau-brasil e escravizar índios. A Coroa recebia percentuais crescentes sobre o total arrendado e os negociantes obrigavam-se a continuar explorando o litoral, construindo e guarnecendo a fortaleza.
A segunda expedição de reconhecimento das novas terras retornou a Portugal em 1503 com uma carga de pau-brasil e escravos índios. A terceira expedição (1503-1504), da qual participou Américo Vespúcio, construiu uma fortaleza no porto hoje conhecido como Cabo Frio(RJ), de onde era feito o chamado resgate (carregamento) da madeira por navios europeus. Mais tarde surgiram pontos de resgate também em Pernambuco e na Baia de Todos os Santos (BA).
As árvores eram cortadas por índios e os exploradores chegaram a carregar 20 mil toras de pau-brasil só da feitoria de Cabo Frio. Esta intensa atividade de exploração não formou núcleos de povoamento mas foi registrada na documentação portuguesa e nas obras de artistas que retrataram os primeiros anos do Brasil.
Em 1832, com a notícia das primeiras descobertas de corantes artificiais, o mercado do pau-brasil para tintura começou a diminuir até1875 quando D. Pedro II extinguiu o imposto especial cobrado sobre a exportação do pau-brasil que passou a receber a mesma taxação das outras madeiras.
No entanto, uma nova etapa de exploração já estava iniciada. Em 1780, um artesão francês mudou a curvatura dos arcos de violino em busca de uma sonoridade mais limpa e descobriu que a densidade da madeira de pau-brasil dá o timbre perfeito, obsessão e busca de muitos músicos. Hoje as grandes orquestras sinfônicas só utilizam pau-brasil na feitura dos arcos de seus violinos e violoncelos dando preferência ao "pernambucowood" e a madeiras cujas árvores de origem tenham mais de 150 anos de idade.
Autoria: Sandra Sinari
Guerra da Cisplatina
”O juramento dos Trinta e Três Orientais”: obra representando a separação da Cisplatina.
O interesse político envolvido naquele processo, que culminou na criação da Província da Cisplatina, não considerava questões históricas relacionadas à colonização daquele lugar. Entre os séculos XVI e XVIII a região cisplatina foi culturalmente influenciada pelos costumes e hábitos trazidos pela colonização hispânica. A população nativa do lugar acabou vendo a manobra militar de Dom João VI, ocorrida em 1820, como uma afronta aos povos daquela região onde nem mesmo o português era falado.
No ano de 1825, no início do Primeiro Reinado, um grupo de revoltosos se dispôs a dar fim à dominação brasileira. Reunidos na cidade de La Florida, várias lideranças locais decretaram um termo de separação dos reinos do Brasil e de Portugal, que foi homologado pelo Congresso de Deputados. Além disso, os separatistas declararam sua integração à Confederação das Províncias Unidas da Prata, que também apoiou o movimento separatista. Dom Pedro I, inconformado com o levante, resolveu empreender uma guerra na região cisplatina.
As tropas imperiais primeiramente dirigiram-se ao Rio da Prata e realizaram o bloqueio dos portos de Buenos Aires e Montevidéu. As frotas platinas logo se moveram para o sul, onde mais uma vez foram perseguidas pelas tropas brasileiras. Dessa vez, a população local conseguiu abafar a investida marítima das forças brasileiras. Em terra, exércitos comandados pelo general argentino Carlos Maria de Avelar invadiu os territórios brasileiros. Ao longo de quatro anos pequenas batalhas foram deflagradas, sendo a Batalha de Ituzaingó a maior delas.
A falta de um exército sistematizado e o gasto na contenção de outras revoltas no Brasil, forçou Dom Pero I a reconhecer a independência da região Cisplatina. Com o fim da guerra, o governo brasileiro assinou o acordo estabelecido pelo Tratado de Montevidéu. Conduzido por autoridades britânicas e francesas, o tratado oficializou a criação do Estado Oriental do Uruguai.
A derrota no conflito gerou intensa insatisfação por parte da população brasileira. O autoritarismo imperial e a crise econômica agravada com os gastos neste conflito, só aumentaram o clima de desconfiança mediante o governo de Dom Pedro I. Mesmo não sendo a causa fundamental da abdicação do imperador, ocorrida em 1831, o envolvimento e a derrota na Guerra da Cisplatina eram provas cabais do desmando e incompetência do governo de Dom Pedro.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
Constituição de 1824
Constituição de 1824: um conjunto de leis conservadoras.
Uma das mais delicadas questões que envolvia as leis elaboradas pela Assembléia, fazia referência à definição dos poderes de Dom Pedro I. Em pouco tempo, os constituintes formaram dois grupos políticos visíveis: um liberal, defendendo a limitação dos poderes imperiais e dando maior autonomia às províncias; e um conservador que apoiava um regime político centralizado nas mãos de Dom Pedro. A partir de então, a relação entre o rei e os constituintes não seria nada tranqüila.
O primeiro anteprojeto da Constituição tendia a estabelecer limites ao poder de ação política do imperador. No entanto, essa medida liberal, convivia com uma orientação elitista que defendia a criação de um sistema eleitoral fundado no voto censitário. Outro artigo desse primeiro ensaio da Constituição estabelecia que os deputados não poderiam ser punidos pelo imperador. Mediante tantas restrições, Dom Pedro I resolveu dissolver a primeira Assembléia Constituinte do Brasil.
Logo em seguida, o imperador resolveu nomear um Conselho de Estado composto por dez membros portugueses. Essa ação política sinalizava o predomínio da orientação absolutista e a aproximação do nosso governante junto os portugueses. Dessa maneira, no dia 25 de março de 1824, Dom Pedro I, sem consultar nenhum outro poder, outorgou a primeira constituição brasileira. Contraditoriamente, o texto constitucional abrigava características de orientação liberal e autoritária.
O governo foi dividido em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Através do Poder Moderador, exclusivamente exercido por Dom Pedro I, o rei poderia anular qualquer decisão tomada pelos outros poderes. As províncias não possuíam nenhum tipo de autonomia política, sendo o imperador responsável por nomear o presidente e o Conselho Geral de cada uma das províncias.
O Poder Legislativo era dividido em duas câmaras onde se agrupavam o Senado e a Câmara de Deputados. O sistema eleitoral era organizado de forma indireta. Somente a população masculina, maior de 25 anos e portadora de uma renda mínima de 100 mil-réis anuais teriam direito ao voto. Esses primeiros votavam em um corpo eleitoral incumbido de votar nos candidatos a senador e deputado. O cargo senatorial era vitalício e só poderia ser pleiteado por indivíduos com renda superior a 800 mil-réis.
A Igreja Católica foi apontada como religião oficial do Estado. Em contrapartida, as demais confissões religiosas poderiam ser praticadas em território nacional. Os membros do clero católico estavam diretamente subordinados ao Estado, sendo esse incumbido de nomear os membros da Igreja e fornecer a devida remuneração aos integrantes dela.
Dessa maneira, a constituição de 1824 perfilou a criação de um Estado de natureza autoritária em meio a instituições de aparência liberal. A contradição do período acabou excluindo a grande maioria da população ao direito de participação política e, logo em seguida, motivando rebeliões de natureza separatista. Com isso, a primeira constituição apoiou um governo centralizado que, por vezes, ameaçou a unidade territorial e política do Brasil.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
As guerras de independência do Brasil
A consolidação da nossa independência foi marcada por conflitos em diferentes províncias.
Assim que a proclamação da independência foi realizada, em 7de setembro de 1822, os governos provinciais indicados pela Coroa Portuguesa se rebelaram contra o recém-empossado D. Pedro I. Em um país de dimensões continentais, esse tipo de rebelião poderia ameaçar seriamente a manutenção da unidade territorial brasileira. Entre as províncias que se rebelaram, destacamos a Cisplatina (atual Uruguai), Bahia, Piauí, Pará e Maranhão.
Sem condições de enfrentar os levantes de modo autônomo, o governo brasileiro contratou os serviços militares de oficiais estrangeiros tais como o lorde inglês Thomas Cochrane e o marechal francês Pierre Labatut. Entre os meses de julho e agosto de 1823, esses oficiais lutaram contra os levantes que tomaram as regiões norte e nordeste do território brasileiro. Alguns meses mais tarde, os revoltosos da região Cisplatina foram igualmente vencidos.
Do ponto de vista político, observamos que o processo de independência brasileiro não se desenvolveu por um amplo consenso da população. A natureza elitista da nossa emancipação política ainda foi ponto de partida para que diversas outras crises acontecessem no Primeiro Reinado. Além disso, vemos que a consolidação da independência custou a realização de gastos que já colocavam nossa combalida economia em situação ainda mais delicada.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
Equipe Mundo Educação
Regência Trina Permanente
A Regência Trina Permanente tomou ações que descentralizaram o poder político no Brasil.
A grande preocupação do governo empossado era deter o avanço das rebeliões que tomavam as províncias e ameaçavam a ordem. Para compor o Ministério da Justiça, os regentes indicaram o nome de Diogo Antonio Feijó. Na qualidade de ministro, este estipulou as medidas que deram origem a chamada Guarda Nacional. Esta milícia armada de natureza regional teria como missão conter o desenvolvimento das revoltas do país.
Para que estivessem comprometidos com o interesse oficial, os estatutos dessa nova guarda previam que todos os eleitores maiores de 21 anos deveriam se alistar obrigatoriamente. Sendo o voto censitário, a Guarda acabou sendo formada por grupos sociais direta ou indiretamente ligados ao interesse das classes médias e das elites. Além disso, os grandes proprietários de terra e comerciantes usufruíam da possibilidade de comprar um título de “coronel”.
Outra medida tomada para se conter as tensões sociais surgiu em novembro de 1832, com a criação do Código de Processo Criminal. Por meio desse conjunto de leis, foram afixadas normas que permitiam os juízes de paz julgar e punir um gama maior de delitos. Apesar de ter uma aparência liberal, as possibilidades oferecidas pelo código somente reforçavam o poder de mando das elites locais. Tal situação se explica pelo fato desses juízes serem costumeiramente escolhidos entre os grandes proprietários.
A mais significativa ação tomada pela Regência Trina Permanente foi a reforma da Constituição através do Ato Adicional de 1834. Por meio desse documento, as províncias poderiam organizar suas próprias assembleias legislativas, estipular o emprego de uma Regência Una a ser escolhida pelo voto direto e a suspensão temporária do Poder Moderador e do Conselho de Estado. De fato, o conteúdo do Ato Adicional representava uma vitória dos interesses dos políticos liberais.
Mesmo com a disputa entre os vários políticos da época, a Regência Trina Permanente cumpriu todo o seu mandato. Em 1832, o ministro Feijó tentou articular um golpe político que o transformaria em regente único. Contudo, mediante o fracasso, ele acabou sendo deposto de seu importante cargo. No ano de 1835, em uma eleição que contou com vários candidatos, Antônio Feijó acabou vencendo o pleito ao se colocar como defensor das reformas liberais.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
Conflitos da Descoberta do Ouro
A guerra dos emboabas:
Em 1709. mineradores paulistas e sertanejos que trabalhavam nas Minas Gerais se indispõem contra forasteiros portugueses e brasileiros, chamados de emboabas (do tupi buabas, aves com penas até os pés, em referência as botas dos forasteiros). Os emboabas chegaram à região atrás do ouro. Como descobridores das minas, os paulistas alegam ter direito preferencial sobre a extração. Sobre o comando de Manuel Nunes Viana, os emboabas atacam Sabará. Cerca de 300 paulistas contra-atacam, mas acabam rendendo-se. O chefe emboaba, Bento do Amaral Coutinho desrespeita o acordo de rendição e, em 1709, mata paulistas no local que se fica conhecido como "CAPÃO DA TRAIÇÃO". Para consolidar seu controle sobre a região, Portugal cria as capitanias de São Paulo e das Minas do Ouro.
Revolta de vila rica:
Também conhecida como revolta de Felipe dos santos, é um movimento de reação à política fiscal de Portugal. Em 1720 as autoridades proíbem a circulação de ouro em pó. O minério passa e ser negociado apenas depois de sair das casas de fundição, sob o controle português.
O ouro é fundido, selado e "quintado" (descontado em 1Kg. De seu peso para pagamento do imposto à coroa). A medida provoca problemas no dia-a-dia da região, que usava o ouro em pó como moeda. Os mineiros de Vila Rica revoltaram-se e foram reprimidos pôr tropas metropolitanas. Felipe dos Santos é enforcado e esquartejado.
Inconfidência mineira:
Revolta contra a dominação colonial ocorrida no final do século XVIII na região de MINAS GERAIS .Na sua maioria, os inconfidentes são membros da elite mineira .Mas quem se destaca no movimento é o soldado do regimento dos Dragões da Minas Gerais Joaquim José da Silva Xavier que entra para a história como principal líder popular da luta pela INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
Conhecido como TIRADENTES, pois era dentista, antes de entrar para o quartel, é um homem de muita determinação. Para alguns historiadores, trata-se de apenas um idealista ingênuo manipulado pela elite que comanda a inconfidência. Sua morte(execução) aconteceu em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro. Sue corpo é esquartejado, e a cabeça é exposta no alto de um poste na praça central de Vila Rica.
Conclusão
O Brasil foi objeto de uso português por muito tempo e por isso, muitos homens que ajudaram a libertar o Brasil de toda essa tirania entraram para a história como heróis
Autoria: Flávio Yassushi Ikeda
Em 1709. mineradores paulistas e sertanejos que trabalhavam nas Minas Gerais se indispõem contra forasteiros portugueses e brasileiros, chamados de emboabas (do tupi buabas, aves com penas até os pés, em referência as botas dos forasteiros). Os emboabas chegaram à região atrás do ouro. Como descobridores das minas, os paulistas alegam ter direito preferencial sobre a extração. Sobre o comando de Manuel Nunes Viana, os emboabas atacam Sabará. Cerca de 300 paulistas contra-atacam, mas acabam rendendo-se. O chefe emboaba, Bento do Amaral Coutinho desrespeita o acordo de rendição e, em 1709, mata paulistas no local que se fica conhecido como "CAPÃO DA TRAIÇÃO". Para consolidar seu controle sobre a região, Portugal cria as capitanias de São Paulo e das Minas do Ouro.
Revolta de vila rica:
Também conhecida como revolta de Felipe dos santos, é um movimento de reação à política fiscal de Portugal. Em 1720 as autoridades proíbem a circulação de ouro em pó. O minério passa e ser negociado apenas depois de sair das casas de fundição, sob o controle português.
O ouro é fundido, selado e "quintado" (descontado em 1Kg. De seu peso para pagamento do imposto à coroa). A medida provoca problemas no dia-a-dia da região, que usava o ouro em pó como moeda. Os mineiros de Vila Rica revoltaram-se e foram reprimidos pôr tropas metropolitanas. Felipe dos Santos é enforcado e esquartejado.
Inconfidência mineira:
Revolta contra a dominação colonial ocorrida no final do século XVIII na região de MINAS GERAIS .Na sua maioria, os inconfidentes são membros da elite mineira .Mas quem se destaca no movimento é o soldado do regimento dos Dragões da Minas Gerais Joaquim José da Silva Xavier que entra para a história como principal líder popular da luta pela INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
Conhecido como TIRADENTES, pois era dentista, antes de entrar para o quartel, é um homem de muita determinação. Para alguns historiadores, trata-se de apenas um idealista ingênuo manipulado pela elite que comanda a inconfidência. Sua morte(execução) aconteceu em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro. Sue corpo é esquartejado, e a cabeça é exposta no alto de um poste na praça central de Vila Rica.
Conclusão
O Brasil foi objeto de uso português por muito tempo e por isso, muitos homens que ajudaram a libertar o Brasil de toda essa tirania entraram para a história como heróis
Autoria: Flávio Yassushi Ikeda
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